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Luis da Silva

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Comentários

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Luis da Silva

Comentário · há 10 anos

Empregados dos Correios admitidos antes de 1989 têm direito à incorporação do vale refeição

Marés Advocacia · há 10 anos

Olá Dra , entrei nos correios em outubro de 1986 , ainda não aposentei quais são meus direitos, desde já agradeço as informaçoes ; gentileza informar seus contatos .
wWASHINGTON

Recomendações

(5)

Roldan Alencar

Modelo · há 10 anos

[Modelo] Alvará judicial para levantamento de FGTS e PIS/Pasep

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ..., (qualificação), residente e domiciliada na Rua... Nº..., na Cidade de..., Estado do..., através de sua...

Vinicius Barbosa

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Ação de indenização por danos morais decorrentes de publicação em rede social

Vinicius Barbosa · há 9 anos

Vou colocar uma jurisprudência interessante, que pode servir como parâmetro para você fundamentar a sua, relativa ao caso do apresentador Danilo Gentili.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.496.540 - DF (2019/0125841-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CARACOL WEB DESIGN LTDA ADVOGADOS : JOELSON COSTA DIAS - DF010441 PEDRO BANNWART COSTA - DF026798 MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE - DF039894 CAMILA CAROLINA DAMASCENO SANTANA - DF035758 AGRAVADO : DANILO GENTILI JÚNIOR ADVOGADOS : MAURÍCIO BAPTISTELLA BUNAZAR - SP234812 KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR - SP286613 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO
MORAL. PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIO EM REDE SOCIAL. PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. IMPRENSA. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. AGRAVO PROVIDO PARA CONVERTÊ-LO EM RECURSO ESPECIAL DECISÃO
Trata-se de agravo interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial apresentado por Caracol Web Design Ltda., com base no art. 105, III, a, da Constituição Federal, desafiando acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 155):
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. HUMORISTA. PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIO EM REDE SOCIAL. CRÍTICA DIRIGIDA A MEIO DE COMUNICAÇÃO. IMPRENSA. PESSOA JURÍDICA. CRÍTICA ÁCIDA E JOCOSA. HONRA OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

- O exercício dos direitos constitucionais fundamentais independe de qualquer ato regulamentar ou extraordinário, bem como estão aptos a receber a devida proteção do Poder Público sem qualquer condicionante. Apesar disso não são absolutos.

- Já a responsabilidade civil pressupõe a ocorrência de três elementos: ato ilícito, dano e nexo de causalidade. E mesmo no caso de responsabilidade objetiva, não é dispensável a prova desses
elementos, mas apenas do elemento subjetivo, seja na forma de culpa ou dolo.
- Embora a pessoa jurídica seja titular de honra objetiva e, consoante a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, possa sofrer dano moral, faz-se necessária a comprovação da efetiva lesão ao nome, reputação, credibilidade ou imagem.

- O comentário humorístico e sarcástico, que divulga critica dirigida a um veículo de comunicação, em relação à sua linha editorial ou postura tendenciosa às ideologias esquerdistas, não redunda em dano moral. O interesse público legitima a liberdade de
expressão e de informação, ao qual está atrelado a liberdade de imprensa, como meio ou instrumento de difusão do conhecimento e das questões relevantes para a formação de opinião e exercício pleno da democracia. Ademais, deve-se assegurar o direito de crítica recíproca, ou seja, do leitor ou de qualquer indivíduo fazer comentários igualmente ácidos e discordantes com a linha editorial de determinado meio de comunicação.
- Ausente a intenção de ofender a honra objetiva da pessoa jurídica, ou abuso na manifestação do pensamento, não há que se falar em compensação por dano moral.
- Apelação conhecida e desprovida. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ, fls. 393-401). Em suas razões de recurso especial (e-STJ, fls. 575-603), a recorrente alegou violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015; e 17, 20, 186 e 927 do Código Civil de 2002, bem como a existência de dissídio jurisprudencial.

Sustentou, em síntese, a ausência de prestação jurisdicional e de fundamentação; e a ocorrência de danos morais, tendo em vista a utilização de comentários de baixo calão que violaram o dever legal de boa-fé e respeito aos bons costumes, tecendo comentário vil sobre a forma como a redação do sítio noticioso desempenha a atividade jornalística, causando descrédito e lesando a imagem da redação. Foram apresentadas contrarrazões (e-STJ, fls. 553-571).
O Tribunal de origem não admitiu o processamento do recurso especial em virtude da ausência de violação dos dispositivos apontados, da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da impossibilidade de análise do dissídio jurisprudencial (e-STJ, fls. 686-688). Brevemente relatado, decido.
A questão está em definir se há ou não comprovação dos danos morais apontados Verifico haver plausibilidade nas alegações da agravante, reconhecendo-se, ainda, que a matéria de fundo travada no recurso especial afigura-se exclusivamente de direito. Dessa forma, considerando os fundamentos trazidos no recurso e atendidos os pressupostos de admissibilidade, dou provimento ao agravo interposto, com fulcro no art. 34, XVI, do RISTJ, para determinar a sua conversão em recurso especial, a fim de que a matéria seja mais bem examinada, sem prejuízo de posterior análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso. Publique-se.
Brasília-DF, 18 de junho de 2019. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
(Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 28/06/2019)

Vinicius Barbosa

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Ação de indenização por danos morais decorrentes de publicação em rede social

Vinicius Barbosa · há 9 anos

Paulo, boa tarde!

Penso que somente com as conversas poderia ingressar com uma ação cível. Tire prints, salve os links, números, produza provas do que está ocorrendo. Tudo pode te ajudar!

Eu sugiro fazer o B.O porque formaliza e tipifica a situação (Calúnia, Injúria, Difamação), com mais exatidão.

O intuito do Boletim de Ocorrência é o de apuração do ilícito penal, ocasião em que será instaurado um inquérito policial, com vistas a apurar os fatos, testemunhas, identificação de partes, etc.

Ou seja, sua ação na seara cível estará amparada com provas robustas, averiguadas por um Delegado de Polícia.

E será até mais fácil para que seja requerido a remoção do conteúdo publicado.

Mas, como disse, nada impede que somente com prints de conversas, links, ingresse com a ação cível.

Espero que tenha ajudado! Obrigado!

Atenciosamente,

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